O Imperador aceita o pedido de demissão de Paula Sousa: convoca José da Costa Carvalho, então Visconde de Monte Alegre, que não deseja a presidência do Conselho, sugerindo Pedro de Araújo Lima, então Visconde de Olinda. [...] Assumindo o poder em 29 de setembro de 1848, o Gabinete se mantém até 11 de maio de 1852, quando é substituído por outro, inteiramente seu continuador. Este se mantém até 6 de setembro de 1853, quando a vida política toma outras formas, sob o signo da chamada Conciliação.
Decreto nº 561 de 18 de novembro de 1848: Adita os regulamentos de 9 de maio de 1842 e 27 de junho de 1845, para arrecadação dos bens de defuntos e ausentes.
Decreto nº 572 de 9 de janeiro de 1849: Estabelece as regras por que deverão ser feitas, até ulterior disposição legislativa, as promoções nos diferentes corpos do Exército.
Decreto nº 575 de 10 de janeiro de 1849: Estabelece regras para incorporação de quaisquer sociedades anônimas.
Decreto nº 576 de 11 de janeiro de 1849: Modifica e substitui a tabela de emolumentos consulares mandada observar pelo de 11 de junho de 1847.
Decreto nº 601 de 19 de abril de 1849: Aprova o plano para organização do corpo de saúde do Exército.
Decreto nº 607 de 23 de abril de 1849: Organiza o corpo de saúde da Armada nacional e imperial.
Decreto nº 625 de 28 de julho de 1849: Marca o peso, toque e valores das moedas de ouro e prata, que se cunharam em virtude da Lei nº 475 de 20 de setembro de 1847.
Regulamento nº 624 de 29 de julho de 1849: Estabelece a maneira pela qual no Supremo Tribunal de Justiça se deve verificar a antiguidade dos magistrados.
Decreto nº 637 de 27 de setembro de 1849: Manda executar o regulamento interno da administração do correio da Corte e Província do Rio de Janeiro.
