A Imprensa Oficial tem uma história de mais de 110 anos, tendo como antecessora a Imprensa Nacional e Imprensa Oficial de Macau. Foi criada em 16 de Novembro de 1900 e está responsável principalmente pela impressão do Boletim Oficial e os formulários dos serviços públicos. Antes da criação da Imprensa Oficial, o Boletim Oficial foi imprimido pelas imprensas privadas.
História
27 de Novembro de 1891
O Inspector da Fazenda, Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa (pai do Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa - 1918), sugeriu a fundação da Imprensa Nacional.
16 de Novembro de 1900
É criada a Imprensa Nacional de Macau, que entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 1901.
28 de Dezembro de 1900
É aprovado o primeiro Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, bem como o das escolas de tipografia e encadernação.
Junho de 1901
Foi ainda determinado que a referida escola fosse instalada junto da Imprensa Nacional, a qual funcionou desde até Dezembro de 1920, data em que cessou, devido não só à falta de concorrência dos alunos como também porque os dois professores foram transitados para o quadro do pessoal da Imprensa Nacional.
1952
Tem início a construção do actual edifício na então Rua dos Prazeres (Houve muitas mudanças de instalações desde 1901 a 1954).
28 de Janeiro de 1954
É inaugurado o edifício da Imprensa Nacional, pelo Governador Joaquim Marques Esparteiro, passando a Rua dos Prazeres a ser designada por Rua da Imprensa Nacional.
18 de Maio de 1985
A Imprensa Nacional de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial de Macau (Decreto-Lei. 42/85/M[1]).
20 de Dezembro de 1999
A Imprensa Oficial de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial (Regulamento Administrativo n.º 6/1999[2])
7 de Outubro de 2002
Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão de Qualidade ISO9001.
23 de Janeiro de 2009
Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão do Ambiente ISO14001.
19 de Agosto de 2010
Obtenção do Certificado do Sistema de Gestão de Segurança de Informação.
9 de Maio de 2019
Mudança de instalações para o Edifício Multifuncional do Governo Pac On - Taipa.
Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo
Atribuições
Atribuições Gerais
Produzir as publicações periódicas dos órgãos da Administração da RAEM, dos serviços e organismos públicos, incluindo as autarquias, dos serviços e fundos autónomos e das demais pessoas colectivas de direito público;
Editar as publicações que constituam seu exclusivo;
Assegurar a formação do seu pessoal nas técnicas das artes gráficas nas suas várias modalidades;
Promover a difusão das suas próprias edições e das que, em condições a acordar, lhe sejam confiadas por outros editores oficiais ou privados;
Imprimir outras publicações oficiais ou privadas, que lhe sejam confiadas mediante acordo, designadamente livros, revistas, folhetos e outros trabalhos destinados à leitura ou consulta.
Atribuições Exclusivas
Compor, rever e imprimir :
O «Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau» e seus suplementos;
As colecções e separatas oficiais da legislação da RAEM;
O Orçamento da Região e os orçamentos dos órgãos e serviços nele mencionados;
As contas da RAEM;
As Linhas de Acção Governativa;
Os impressos oficiais de modelo legalmente fixado;
Os trabalhos de natureza oficial em que seja usado o símbolo da RAEM;
Os trabalhos que, pela sua natureza, exijam especiais condições de segurança e controlo.
Directores da Imprensa Oficial
José Maria Lopes (1901)
Constâncio José da Silva (1901)
João Pereira (1902 a 1919)
Rodrigo Marim Chaves (1920 a 1926)
Alexandre Noronha (1926 a 1947)
Jaime Robarts (1947 a 1973)
Alexandre Silva (1973 a 1982)
António de Vasconcelos Mendes Liz (26 de Agosto 1982 a 19 de Julho 1993)
Lic. Eduardo Alberto Correia Ribeiro (1 de Outubro 1993 a 31 de Dezembro de 1998)
Lic. António Ernesto Silveiro Gomes Martins (24 de Fevereiro de 1999 a 2 de Julho de 2008)
Lei Wai Nong (2 de Janeiro de 2009 a 19 de Dezembro de 2009)
Tou Chi Man (30 de Março de 2011 a 30 de Março de 2019)
Chan Iat Hong (30 de Junho de 2019 até ao presente)
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça - Direção dos Serviços de Administração e Função Pública (Centro de Informações ao Público) - Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos) - Direção dos Serviços de Identificação - Imprensa Oficial (Posto de venda) - Instituto para os Assuntos Municipais - Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Fundo Social da Administração Pública de Macau - Cofre dos Assuntos de Justiça - Fundo de Pensões - Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional - Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública - Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Direção dos Serviços de Economia - Direção dos Serviços de Finanças (Repartição das Execuções Fiscais) - Direção dos Serviços de Estatística e Censos - Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Conselho de Consumidores - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Autoridade Monetária de Macau - Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Fundo de Garantia de Depósitos - Fundo de Garantia de Créditos Laborais
Gabinete do Secretário para a Segurança - Serviços de Polícia Unitários - Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Corpo de Polícia de Segurança Pública - Polícia Judiciária - Direção dos Serviços Correcionais (Estabelecimento Prisional de Coloane, Instituto de Menores, Centro de Atendimento e Informação da DSC) - Corpo de Bombeiros - Escola Superior das Forças de Segurança de Macau - Obra Social da Polícia de Segurança Pública - Obra Social da Polícia Judiciária - Obra Social do Corpo de Bombeiros - Fundo Correcional - Gabinete de Informação Financeira - Obra Social dos Serviços de Alfândega - Conselho de Justiça e Disciplina - Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura - Serviços de Saúde (Centro Hospitalar Conde de São Januário, Academia Médica, Centros de Saúde) - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Direção dos Serviços de Turismo - Instituto de Ação Social - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Universidade de Macau - Universidade Politécnica de Macau - Instituto de Formação Turística de Macau - Fundo de Segurança Social - Fundo de Ação Social Escolar - Fundo do Desporto - Fundo de Cultura - Fundo de Turismo - Fundo de Desenvolvimento Educativo - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Fundo das Indústrias Culturais - Fundo do Ensino Superior - Conselho Profissional do Pessoal Docente - Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau - Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular - Comissão para a Cidade Saudável
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas - Direção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos - Instituto de Habitação - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas - Direção dos Serviços de Proteção Ambiental - Autoridade de Aviação Civil - Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Obra Social da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação - Conselho Superior de Viação
Organismos funcionais (independentes)
Comissão de Apoio Judiciário - Comissão de Perícia do Erro Médico - Centro de Mediação de Litígios Médicos - Conselho Profissional dos Assistentes Sociais - Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança
Categoria de serviços e entidades públicos por natureza
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais - Gabinete do Porta-voz do Governo - Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos - Gabinete de Informação Financeira - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Ativos Públicos de Macau - Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
