O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação do Brasil, criado em 1999,[1] destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.[2][3] Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.[2]
Foi criado em 1975 o Programa de Crédito Educativo (CREDUC) pelo Governo Ernesto Geisel.[4][5] Em 1999, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, foi amplamente reformulado e passou a se chamar FIES. Ampliado posteriormente no Governo Lula em 2010, teve sua taxa de juros ajustada de 6,5% para 3,4% a.a. (abaixo da SELIC).[6] Também foi estabelecido um prazo de carência de 18 meses após a conclusão do curso para o início dos pagamentos por parte do estudante beneficiado[1] – entretanto, um projeto de lei que visava ampliar o prazo de carência para 36 meses (3 anos) passou pelo Congresso em 2014, tendo sido arquivado em 2019.[7] Ainda no mesmo ano de 2010, o prazo para quitação foi ampliado para até três vezes ao tempo de duração do curso.[1][6][8]
Em 2014, 26% dos estudantes matriculados nas instituições de Ensino Superior privadas foram beneficiados pelo FIES. Isso significa um investimento de cerca de R$ 13 bilhões por parte do governo federal, sendo que 26% das vagas de Ensino Superior são ofertadas por instituições públicas e 74% são ofertadas por instituições particulares. Em dezembro de 2014 e no início de 2015, o governo federal implementou mudanças nos critérios de concessão do financiamento, passando não só a limitar o índice de reajuste anual do valor das mensalidades, mas também a exigir que o aluno alcançasse um mínimo de 450 pontos e que não tivesse zerado a prova de redação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).[9] A partir do início de 2016, o programa sofreu um corte de R$ 2 bilhões (16% em relação ao orçamento do ano de 2015), além de alterações nas regras e restrição no acesso.[10][11]
Em 2018, durante o Governo Temer, o Ministério da Educação divulgou novidades para o FIES, a principal delas foi a ampliação no valor máximo da mensalidade financiada, agora aceitando cursos que cobram até 7 mil reais por mês[12] e até 10 mil reais para cursos de medicina, limitados a 42,9 mil e 60 mil reais por semestre, respectivamente.[13][14][15] Além disso, o MEC destacou que 100 mil estudantes poderão financiar o curso com juros zero, desde que ele pertença ao grupo com renda familiar de até três salários mínimos; o critério de classificação para este benefício será a nota do ENEM divulgada pelo Ministério da Educação.[16][17]
O candidato que deseja participar do processo seletivo tem que atender aos pré-requisitos abaixo:[18][19]
Além disso, a partir de 2015, cursos com conceitos 5 e 4 no no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) terão prioridade de oferta, assim como cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à exceção do Distrito Federal. Por fim, estudantes financiados pelo Fies terão concessão de desconto de 5% no valor das mensalidades, através das instituições.[20]
Para conseguir o FIES, é necessário que o candidato tenha realizado o Enem a partir de 2010, exceto nas seguintes casos:[21]
O Fies possui um processo seletivo que pré-seleciona e então classifica os candidatos. A segunda etapa envolve a apresentação dos requisitos mínimos que o Fies espera de seus candidatos.[22]
Se o candidato não for pré-selecionado, ainda há chance de classificação através da Lista de Espera.[23]
O aditamento, isto é, a renovação do financiamento,[24] pode ser classificado de duas formas. O aditamento simplificado não prevê nenhuma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento, enquanto no aditamento não simplificado ocorrem mudanças no contrato.[25]
A suspensão temporária do contrato do Fies ocorrerá quando:[26]
Caso o estudante tenha concluído o período de financiamento, as fases de carência e amortização (isto é, relacionadas ao pagamento do restante da dívida) serão iniciadas automaticamente.[27] Se o estudante desejar pedir um encerramento antecipado, é necessário acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e optar por uma das seguintes opções:[27]
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições de ensino superior. Ou seja, caso o candidato seja contemplado com a bolsa integral, ele não pagará nada pelo curso, caso seja contemplado com a bolsa de 50%, ele pagará apenas pelos outros 50% restantes. Enquanto o FIES concede financiamento de graduação de ensino superior, também em instituições privadas.[28] Ou seja, o candidato irá financiar o valor das mensalidades em parcelas menos agressivas, entretanto, o valor será integralmente pago pelo candidato. A vantagem desse programa é a substancial redução dos juros do valor financiado.
O Fies é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Todas as operações do processo seletivo, da adesão das instituições de ensino e inscrição dos estudantes à divulgação dos resultados e entrevistas, são realizadas pela Internet. Isso traz comodidade e facilidade para os participantes e garante confiabilidade em todo o processo. Os critérios de seleção são impessoais e objetivos.[carece de fontes]